O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema) deu um passo fundamental para a campanha salarial deste ano ao formalizar, no último dia 16 de abril, a entrega da Pauta de Reivindicações das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Cesan para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027.

A pauta é o resultado de um intenso processo democrático que percorreu todo o estado. Ao todo, foram realizadas 15 assembleias (14 presenciais e uma virtual), mobilizando 350 trabalhadores de diversas unidades, como Carapina, Santa Teresa, Barra de São Francisco e as ETEs Camburi e Araçás. Além das demandas, os fóruns elegeram uma Comissão de Negociação diversificada, composta por profissionais de áreas administrativas e operacionais, unindo a capital e o interior na defesa dos interesses de quase 1.300 empregados.

Principais Eixos da Pauta de Reivindicações

O documento foca na recuperação do poder de compra, na melhoria das condições de saúde e na modernização das relações de trabalho. Confira os destaques:

1. Reposição Salarial e Ganhos Econômicos

• Reajuste Linear: Aplicação do IPCA integral (período de 01/05/2025 a 30/04/2026) sobre salários e benefícios.
• Ganho Real: Reivindicação de 5% de aumento real, justificado pela trajetória positiva dos indicadores financeiros da Cesan.
• Auxílios: Reajuste de 10% no Auxílio Alimentação/Refeição e instituição de uma Cesta Natalina no mesmo valor do benefício mensal.
• Diárias: Reajuste de 30% nas diárias, com adicional de 30% para viagens a destinos turísticos e litoral.

2. Revisão do Plano de Cargos e Remunerações (PCR)

O sindicato propõe a criação de uma comissão paritária para, até dezembro de 2026, implementar melhorias profundas no PCR, incluindo:

• O fim do “teto” do plano e a ampliação dos níveis salariais.
• A correção de distorções históricas nas carreiras de Serviço Social e Jornalismo.
• A equiparação salarial entre Analistas de Suporte e de Saneamento.

3. Novas Licenças e Qualidade de Vida

• Licença Menstrual: Concessão de até 2 dias por mês para colaboradoras com sintomas severos comprovados (como endometriose).
• Trabalho Híbrido: Regulamentação com auxílio para instalação de home office (móveis, internet e equipamentos).
• Licença sem Vencimentos: Direito garantido por até 1 ano para tratar de interesses particulares após 5 anos de casa.

4. Defesa do Emprego Público e Combate ao Assédio

• Concurso Público: Compromisso da empresa para realizar novo certame até janeiro de 2027 e manter a primarização de sistemas vitais, como Jucu e Santa Maria.
• Tolerância Zero ao Assédio: Cláusula específica para prevenção e combate ao assédio moral, sexual e eleitoral, prevendo estabilidade de 12 meses para vítimas de casos confirmados.

Ultratividade: Garantia de Direitos

Um dos pontos cruciais da pauta é a cláusula de ultratividade, que garante que todos os benefícios atuais permaneçam vigentes até que um novo acordo seja assinado, evitando qualquer vácuo jurídico ou perda de direitos durante a negociação.

O Sindaema agora aguarda o agendamento da primeira mesa de negociação por parte da diretoria da Cesan. “A valorização do trabalhador é o único caminho para que a Cesan continue sendo uma empresa pública de referência no saneamento”, reforça a direção do sindicato.

Veja o documento entregue à Cesan, com a pauta de reivindicações completa: Pauta_ACT_2026_-_2027_assinado