Enquanto não mudar a legislação sobre as licenças para o uso de água, principalmente para empreendimentos do agronegócio e da mineração, será impossÃvel gerir a distribuição e o acesso à água em nosso paÃs.
O estudo feito pela ONG Fase – Solidariedade e Educação aponta que mais de 90% das licenças brasileiras são cedidas por prefeituras e estados, com legislações mais amenas e que oferecem às empresas o direito de usar uma quantidade enorme de água por 30 anos e até mais. Para piorar, a maior parte dessas liberações é feita a partir das informações passadas pela empresa, sem haver um estudo feito pelo poder público.