O processo de correção no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) movido pelo Sindaema a favor de todos/as os/as trabalhadores/as da nossa base que têm algum saldo no FGTS desde janeiro de 1999 segue aguardando pelo julgamento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A assessoria jurídica Meira Morais Advogados vem acompanhando de perto todos os trâmites relacionados ao processo que pode beneficiar diretamente cerca de 2 mil a 2,5 mil profissionais. A ação questiona a correção dos valores depositados nas contas de FGTS, isso porque o Governo Federal e a Caixa Econômica adotaram a correção do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que é bem abaixo da inflação.
Segundo a assessoria jurídica, a ação ainda não foi finalizada e aguarda julgamento pelo STF, na ADI 5090, cujo resultado será aplicado a todas as ações em trâmite. Eles também informaram que assim que houver uma decisão definitiva, farão a comunicação imediata para o Sindicato. E assim que a diretoria receber novas informações, vai repassar tudo à categoria.
O processo prevê aumentar a correção do dinheiro do FGTS no período de 1999 a 2013. O dinheiro do FGTS atualmente é corrigido pela TR, mais juros de 3% ao ano. Em muitos momentos, porém, isso não cobre nem a inflação.
Por isso há ações judiciais, incluindo a do Sindaema, pedindo para trocar a TR por um índice de inflação, que pode ser o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Especial). A diferença acumulada entre a TR e o INPC, entre 1999 e 2013, chega a 68%.
O sindicato reforça seu compromisso com toda a categoria! A diretoria segue atenta ao julgamento e confirma que vai divulgar o resultado, em todos os seus canais de comunicação, assim que receber a informação da assessoria jurídica.