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Ação coletiva sobre correção do FGTS aguarda por julgamento no STF


O Sindaema recebeu um comunicado da assessoria jurídica Meira Morais Advogados, que vem acompanhando de perto todos os trâmites relacionados ao processo de correção no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que aguarda pelo julgamento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF).


O processo foi movido pelo sindicato a favor de todos/as os/as trabalhadores/as da nossa base que têm algum saldo no FGTS desde janeiro de 1999, o que pode beneficiar diretamente cerca de 2 mil a 2,5 mil profissionais. A ação questiona a correção dos valores depositados nas contas de FGTS, isso porque o Governo Federal e a Caixa Econômica adotaram a correção do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que é bem abaixo da inflação.


Segundo a assessoria jurídica, a ação ainda não foi finalizada e aguarda julgamento pelo STF, na ADI 5090, cujo resultado será aplicado a todas as ações em trâmite. Eles também informaram que assim que houver uma decisão definitiva, farão a comunicação imediata para o Sindicato. E assim que a diretoria receber novas informações, vai repassar tudo à categoria.


Confira o comunicado enviado pela Meira Morais Advogados > clique aqui!


O processo prevê aumentar a correção do dinheiro do FGTS no período de 1999 a 2013. O dinheiro do FGTS atualmente é corrigido pela TR, mais juros de 3% ao ano. Em muitos momentos, porém, isso não cobre nem a inflação.


Por isso há ações judiciais, incluindo a do Sindaema, pedindo para trocar a TR por um índice de inflação, que pode ser o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Especial). A diferença acumulada entre a TR e o INPC, entre 1999 e 2013, chega a 68%.


O sindicato reforça seu compromisso com toda a categoria! A diretoria segue atenta ao julgamento e confirma que vai divulgar o resultado, em todos os seus canais de comunicação, assim que receber a informação da assessoria jurídica.

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