Documento convoca candidaturas ao Governo do Estado e aos parlamentos Estadual e Federal a assumirem publicamente a defesa da Cesan pública, dos SAAEs e da justiça socioambiental no Espírito Santo.
Em um momento decisivo para o futuro do Espírito Santo, o Sindaema, entidades sindicais e movimentos sociais lançam a Carta de Compromissos com o Saneamento Público e Meio Ambiente. O documento estabelece diretrizes fundamentais para garantir que o acesso à água tratada, ao esgotamento sanitário e a um meio ambiente equilibrado continuem sendo tratados como direitos humanos essenciais, e não como mercadorias.
A iniciativa desafia formalmente os postulantes ao Palácio Anchieta e as candidaturas à Assembleia Legislativa e ao Congresso Nacional a firmarem uma postura clara e transparente contra os projetos de privatização e precarização do setor.
Principais compromissos da Carta
O documento reúne 13 eixos estratégicos para as políticas públicas do Estado, entre os quais destacam-se:
Cesan e SAAEs 100% públicos: manutenção da Companhia sob controle estatal (sem abertura de capital, alienação ou concessão plena) e apoio estrutural aos Serviços Autônomos de Água e Esgoto municipais.
Revisão do Universaliza ES e da Lei nº 14.026/2020: priorização da prestação direta e de parcerias entre entes públicos, garantindo subsídios cruzados e autonomia municipal.
Justiça tarifária e Mínimo Vital: ampliação da tarifa social automática pelo CadÚnico e proibição de cortes de fornecimento por incapacidade financeira.
Defesa ambiental e fortalecimento do IEMA: gestão pública direta das Unidades de Conservação (sem concessões à iniciativa privada), realização de concursos públicos e autonomia técnica para a fiscalização ambiental.
Recursos do Rio Doce: destinação prioritária das verbas da repactuação de Mariana para investimentos em infraestrutura e recuperação pública socioambiental, vedando o repasse a concessões privadas.
Valorização da classe trabalhadora: combate rigoroso à precarização e à terceirização nas atividades finalísticas, com valorização de planos de carreira e saúde do trabalhador.
Justiça climática e saneamento rural: foco emergencial em populações periféricas, comunidades tradicionais (quilombolas, ribeirinhas e indígenas) e áreas de vulnerabilidade climática.
Candidato(a), firme seu compromisso público!
A carta está disponível para download público. Para subscrever o compromisso com os trabalhadores e a sociedade capixaba, siga o passo a passo:
Baixe o documento no botão abaixo;
Assine a carta com a identificação formal da sua candidatura;
Envie o arquivo assinado para o e-mail do sindicato: contato@sindaema.org.br (ou canal institucional correspondente);
Divulgue o compromisso: publique nas suas redes sociais, marque o perfil oficial do Sindaema e preste contas à população sobre sua posição em defesa do patrimônio público.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A CARTA DE COMPROMISSOS EM PDF/WORD
Eleitor capixaba: cobre o seu candidato!
A defesa da água pública e do meio ambiente depende da mobilização coletiva. Baixe o documento, compartilhe nas redes, envie para os candidatos em quem você pretende votar e pergunte: você tem coragem de assinar esse compromisso com o povo capixaba?
