No final do ano passado, a CESAN concluiu os estudos de revisão do PCR, que (deveria) objetivar criar isonomia de oportunidades entre as carreiras existentes na empresa (curva de maturidade nos moldes da existente para os analistas), e encaminhou para o Conselho de Administração – CA antes de apresentá-lo ao Sindicato descumprindo a cláusula 48 do Acordo Coletivo de Trabalho.
Depois da pressão exercida pelo Sindaema e o apelo do representante dos trabalhadores no CA, com apoio do conselheiro representante dos acionistas minoritários e entendimento dos demais conselheiros, a diretoria da Cesan recuou e pediu para tirar de pauta a revisão do PCR, que seria aprovada sem o conhecimento dos trabalhadores e faltando estudos importantes como o impacto financeiro na Cesan e na Faeces, além de um comparativo elucidando e justificando as alterações propostas.
Neste momento, o Sindaema está proposto ao diálogo com a empresa. No início de janeiro, foi realizada uma assembleia com os trabalhadores e foi constituída uma comissão com representantes de nível médio, técnico e analistas nas áreas administrativa e operacional para elaborarem juntos propostas de ações.
“Já conseguimos impedir que a proposta de PCR fosse aprovada em dezembro e que a empresa desse transparência, mas ainda não conseguimos construir um acordo para assegurar aos trabalhadores espaço para proposições. No momento, precisamos de garantias que a proposta não será encaminhada para o Conselho de Administração em janeiro e também a criação de uma Comissão Paritária para a avaliação da proposta e um cronograma com todas as ações”, afirma o Diretor do Sindaema, Fábio Giori.
Até o momento, a única reunião com a Cesan foi uma apresentação do PCR que a empresa fez exclusivamente ao Sindaema e outra aos empregados. Porém, as câmeras e os microfones dos participantes foram bloqueados. Desta forma os trabalhadores não puderam se manifestar de forma verbal, a única forma de interação foi via chat, o que prejudicou muito o diálogo e evidenciou uma imensidão de dúvidas e criticas a proposta de novo PCR.
A Diretoria do Sindaema garante que vai continuar pressionando a empresa para a retirada da proposta e a sua reformulação de forma que retire os prejuízos colocados e que seja criada a curva de maturidade para níveis médio e técnico, pois o que foi proposto (com curva) é pior que o cenário atual (sem curva). É importante destacar que a proposta apresentada aniquila a curva de maturidade dos analistas e não garante curva de maturidade aos empregados de nível médio e técnico.
“Um dos desejos que une a nossa categoria é manter a Cesan como empresa pública e eficiente, com serviços de qualidade e universalizados para a população. Se juntos temos a responsabilidade para investir em média 1,7 milhões de reais por dia em saneamento, não é possível que não tenhamos responsabilidade suficiente para discutir nosso PCR e não é possível que seja justo que não sejamos valorizados pela prestação dos serviços mais essenciais à população capixaba”, ressalta o Secretário Geral do Sindaema, Mateus Fonteles,
Nova proposta é um retrocesso
A proposta do novo PCR tem cláusulas que claramente impedem o avanço e a promoção da classe trabalhadora, um dos principais retrocessos nesse aspecto é a limitação de vagas para a última curva de maturidade em 10% do número de vagas por cargo.
Além disso, a nova proposta em relação ao PCR em vigor, não cria uma curva de maturidade para os trabalhadores do nível médio e técnico. A proposta de curva de maturidade apresentada tem somente três degraus, a atual tem 4. A maioria dos empregados de nível superior já devem ser enquadrados no último degrau e os 10% de vagas reservadas já devem nascer preenchidos.
Em relação aos trabalhadores de nível médio e técnico praticamente todos já devem ser enquadrados no degrau do meio (faixa avançada) o que gerará uma demanda enorme para o último degrau (faixa de referência) que por sua vez só suportará, no máximo, 10% destes empregados sendo que as vagas devem ser abertas aos poucos de forma discricionária pela diretoria da empresa.
É preciso destacar também a alteração contratual lesiva a quase 100% dos empregados que poderá gerar um passivo trabalhista muito maior que o processo da súmula 264, uma vez que a alteração lesiva atinge praticamente 100% dos empregados de todos os níveis. Neste sentido cumpre destacar que os administradores da empresa (gestores, diretores e conselheiros) que apoiarem essas alterações poderão responder frente aos órgãos de controle, pois são evidentes os prejuízos que serão causados.
Não podemos permitir nenhum retrocesso, haja vista que no ACT a previsão era de concessão de curva de maturidade para todas as carreiras e não a retirada de conquistas históricas dos trabalhadores.
Para o Sindaema o momento é de responsabilidade, transparência e diálogo. Esperamos que a empresa abra espaço institucional para a discussão e as melhorias necessárias para que possamos chegar ao melhor para todos: Cesan forte e eficiente, com trabalhadores motivados e valorizados.