O Sindaema elaborou uma carta aos trabalhadores e trabalhadoras da Cesan para atualização sobre os avanços e retrocessos no ACT  2025/2026. Leia o material na íntegra e compartilhe o documento com outros profissionais: Por um ACT Justo!

Prezados trabalhadores e trabalhadoras,

O compromisso do Sindaema com nossa categoria é para além do período eleitoral, é para além de 04 anos. Ao longo dos 62 anos de existência do Sindaema, cada negociação e cada Acordo Coletivo de Trabalho foi olhando sempre para o futuro, independente de quem esteja na direção da Empresa.

Para o ACT 2025-2026 o Sindaema e toda a categoria trouxe uma expectativa positiva de uma negociação em um cenário de lucro recorde na Empresa em 2024, entretanto, essa expectativa foi frustrada desde a primeira reunião, quando a Empresa apresentou uma proposta negativa retirando direitos dos trabalhadores.

A proposta do Sindaema e dos Trabalhadores da Comissão de Negociação é continuar o diálogo, para que possamos alcançar a reposição das perdas inflacionárias do período que é de 5,53%, de maio/2024 a abril/2025.

O maior problema da proposta final apresentada pela Empresa é, sem dúvida, não repor a perda inflacionária. Desde a primeira rodada a Empresa mantém a oferta de reajuste em 4,5%. Diversas possibilidades foram apresentadas pelo Sindaema na mesa de negociação para que esse índice cobrisse a inflação, como por exemplo, uma promoção por antiguidade em julho/2025 para garantir esse 1% para o ACT de 2026 OU a concessão de 1,5% em janeiro/2026, mas a Empresa não aceitou nenhuma das propostas apresentadas, e também não justifica de forma clara por que não pode conceder os 5,53% da reposição da inflação.

Aceitar essa proposta é aceitar a perda salarial, é aceitar a isonomia com os servidores públicos que tem um regime próprio de trabalho, possuem estabilidade e plano de carreira bem diferente dos empregados da CESAN, que são celetistas.

Não é a primeira vez que um governo tenta igualar os reajustes da CESAN ao dos servidores públicos, inclusive quando queriam que fosse 0%, e nossa categoria não se rendeu a pressão da Diretoria e dos gestores, lutamos e conseguimos nossa reposição salarial.

No último período com a paralisação do maior contrato de terceirizados da Cesan, mesmo com a ausência de 800 terceirizados, os trabalhadores da CESAN não permitiram a paralisação dos serviços e deram seu sangue para manutenção dos serviços de água e esgoto da Companhia.

A proposta apresentada pela empresa ainda vincula nosso reajuste salarial à implantação de um Banco de Horas que não dá ao trabalhador a autonomia necessária para gerenciar seu próprio tempo. Por isso, nossa proposta é continuar negociando o Acordo de Compensação de Horas na mesa permanente, a fim de minimizar os principais RISCOS analisados pela Comissão de Negociação:

1. Há o risco de acabar com pagamento de plantão e sobreaviso, atualmente praticado nos dias pontes, pois acaba o conceito de dias pontes;
2. Normatiza a convocação de equipes para trabalhar nos dias de ponto facultativo sem pagamento de hora extra, ticket alimentação extra, e concessão de folga;
3. Normatiza o pagamento de horas extras na forma de compensação, hoje o regramento que existe é de pagamento na forma de remuneração;
4. Tudo fica a critério do gestor se o trabalhador será convocado ou não para trabalhar no dia do ponto facultativo;
5. Acaba como o direito de saída antecipada, ficando a critério do gestor a liberação para esse tipo de ausência.
6. Os trabalhadores que laboram em escala administrativa e são convocados para realizar hora extra durante a semana terão que lançar as primeiras 16 horas para compensação, e perderão o acréscimo de 50%, ou seja, vai para o Banco de Horas na proporção de 1/1 hora e não de 1/1,5 como deve ser.

Nosso chamado hoje é que os trabalhadores e trabalhadoras tenham responsabilidade com seu futuro. Aceitar esse um índice abaixo da inflação é aceitar a isonomia, que não existe nas relações de trabalho entre servidores públicos e empregados públicos. Estaremos sujeitos a essa regra nos anos seguintes e nos próximos governos. É importante tomar a decisão pensando não somente hoje, mas no problema que teremos para nossa categoria no futuro.

A database da categoria está prorrogada até o próximo dia 29/06, sexta-feira. Já solicitamos a mediação na Superintendência Regional do Trabalho, e estamos aguardando o agendamento da mediação.

NENHUM DIREITO A MENOS PARA OS TRABALHADORES DO SANEAMENTO, NOSSO TRABALHO É ESSENCIAL PARA A VIDA DAS PESSOAS.

Segue a proposta que irá para apreciação na Assembleia Geral Extraordinária convocada para amanhã às 15 horas, 1ª chamada 15 horas, e 2ª chamada às 15:30 horas:

• Reajuste Salarial de 4,5%, e nas demais clausulas econômicas, abaixo do IPCA – índice inflacionário do período que é de 5,53%;
• Pagamento de uma cesta básica em dezembro de 2025 no valor de R$ 1.106,45;

• Implementação do Acordo de Compensação de Horas (Bnaco de Horas) no prazo de 120 dias;
• Cesan apresentar Proposta de PIADV até janeiro de 2026, com início do desligamento a partir de janeiro de 2027;
• Apresentação de estudo em 2026, para realização de concurso público;
• Manutenção de um canal de discussões entre Cesan e Sindaema com reuniões trimestrais;
• Flexibilização do Horário de Almoço de 11 às 14 horas;
• Compromisso em implementar os Programas de Saúde Ativa e Periódico em dia no ano de 2025;
• Compromisso em liberar os trabalhadores para participação no Curso Anual do Sindaema com a UFES e Encontro Anual de Cipeiros;
• Manutenção de liberação de mais 01 (um) em pregado para ficar à disposição do Sindaema como dirigente sindical;
• A Cesan compromete-se a solicitar ao Plano de Saúde uma proposta de remoção particular (ambulância), com custeio integral pelo empregado aderente e por adesão;
• Participação de um membro representante do Conselho Deliberativo na Comissão de Acompanhamento do Plano de Saúde, formada pela CapitalPrev, Cesan e Sindaema.
• Continuidade dos demais benefícios contidos no ACT 2024/2025.

POR UM ACT JUSTO!