Acordo assegura reajustes, benefícios ampliados e garantias sociais para o próximo ano, reforçando a importância da organização sindical

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025–2026, construído a partir da negociação coletiva e da mobilização da categoria, garante um conjunto de conquistas que entram em vigor ou são fortalecidas ao longo de 2026, assegurando valorização salarial, manutenção de benefícios, proteção social e estabilidade para os trabalhadores e trabalhadoras do saneamento no Espírito Santo.

Com foco no próximo ano, o acordo reafirma direitos, corrige cláusulas econômicas pelo índice inflacionário e consolida avanços que impactam diretamente o cotidiano da categoria, demonstrando que a organização sindical segue sendo essencial para proteger e ampliar direitos.

Reajustes salariais e correções garantidas em 2026

Para 2026, o ACT assegura reajuste salarial integral pelo INPC acumulado, preservando o poder de compra dos trabalhadores diante da inflação. Todas as cláusulas de natureza econômica do acordo também serão reajustadas a partir de 1º de janeiro de 2026 pelo INPC acumulado de 12 meses (janeiro a dezembro de 2025).

Permanecem garantidos os prazos de pagamento salarial, o adiantamento quinzenal e a aplicação de multa por atraso, reforçando a segurança financeira da categoria.

Auxílio alimentação e benefícios econômicos

O ACT garante auxílio alimentação/refeição no valor de R$ 980,00 mensais em 2025, pago inclusive durante o período de férias, além de um crédito extra de R$ 280,00, concedido em junho de 2025.

Para 2026, o valor mensal do auxílio alimentação passa a ser de R$ 1.050,00, com a concessão de dois créditos adicionais de R$ 300,00, pagos nos meses de janeiro e junho.

A partir de 1º de janeiro de 2026, fica assegurado que o empregador, mantendo plano de assistência médica ou seguro saúde, subsidiará 80% do custo “per capita” dos dependentes, estando autorizado a proceder ao desconto dos 20% restantes por dependente incluído no plano.

Saúde e proteção social fortalecidas

O ACT mantém e fortalece a política de assistência à saúde da categoria. Em 2026, seguem garantidos o plano de saúde, a assistência odontológica, o seguro de vida e acidentes pessoais, além de auxílios sociais como auxílio-creche, cesta natalidade e demais benefícios, todos caracterizados como cláusulas econômicas e corrigidos pelo INPC a partir de janeiro de 2026.

Também permanece assegurado o fornecimento de desjejum, previsto em cláusula específica do acordo, atualmente no valor de R$ 7,00, que será igualmente reajustado pelo INPC em 2026.

Jornada, adicionais e condições de trabalho

O acordo reafirma direitos históricos da categoria, como a jornada semanal de 44 horas, com escalas específicas por setor, e regras claras para compensação de jornada.

Estão garantidos:

• pagamento de horas extras com adicional de 50% de segunda a sábado;
• 100% de adicional aos domingos e feriados;
• trabalho em feriado remunerado em dobro;
• adicional de insalubridade de 40% sobre o piso salarial;
• adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base.

O banco de horas permanece limitado a 44 horas mensais, com compensação em até 180 dias.

Estabilidade e garantias trabalhistas

O ACT assegura estabilidade em situações específicas, garantindo maior proteção aos trabalhadores. Entre elas estão:

• estabilidade para gestantes, incluindo período adicional além do previsto em lei;
• estabilidade para pais após o nascimento do filho;
• estabilidade provisória após afastamento por doença;
• complementação salarial em casos de auxílio-doença, por período determinado.

Essas garantias reforçam o compromisso do acordo com a dignidade e a segurança dos trabalhadores.

PLR e regras para 2026

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente ao exercício de 2026 será apurada ao longo do ano, com pagamento previsto em duas parcelas em 2027. O regulamento específico da PLR deverá ser negociado até 27 de fevereiro de 2026, garantindo transparência e participação sindical no processo.

Organização sindical garante conquistas

Mais do que um conjunto de cláusulas, o ACT 2025–2026 demonstra que as conquistas asseguradas para 2026 são resultado direto da organização coletiva, da negociação firme e da atuação permanente do Sindaema.

Direitos não são permanentes se não houver participação, unidade e vigilância. Por isso, o sindicato reforça a importância da sindicalização e do envolvimento da categoria na defesa dos avanços conquistados e na construção de novos direitos.

O Sindaema segue ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras do saneamento, porque sindicato forte é condição para garantir direitos hoje e proteger o futuro da categoria.