Em assembleias presencial e virtual realizadas pelo Sindaema nesta quarta-feira (28), a categoria aprovou a proposta do ACT 2026/2027 por 66 votos a 24, assegurando tíquete-alimentação retroativo, plano de saúde subsidiado e benefícios acima da CLT.
Os trabalhadores e trabalhadoras da concessionária GS Inima, que operam o sistema de esgotamento sanitário nas áreas de concessão da Cesan no Espírito Santo, aprovaram a proposta do seu primeiro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) referente ao período 2026/2027. A deliberação ocorreu na quarta-feira, 28 de outubro de 2026, por meio de Assembleia Geral Extraordinária conduzida pelo Sindaema em dois turnos para garantir a participação de toda a base.
Pela manhã, o encontro presencial foi realizado das 7h às 9h na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Mulembá, em Vitória, com votação secreta em cédula de papel que registrou 30 votos favoráveis, 21 contrários e 1 abstenção. Já a assembleia virtual, iniciada às 18h para contemplar os trabalhadores de outras localidades, contabilizou 36 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. No somatório geral das duas votações, a proposta foi aprovada com 66 votos a favor, 24 votos contra e 2 abstenções.
Pressão sindical garante retirada do Banco de Horas
Durante a assembleia na ETE Mulembá, que contou com a presença dos dirigentes sindicais Wanusa Santos Corrêa (presidenta), Fábio Giori Smarçaro, Rosiane Aparecida Victor e Nery Martins de Morais Neto, a diretoria detalhou o histórico das negociações dos últimos meses.
Diante da discordância do Sindaema quanto ao formato de Banco de Horas proposto pela empresa, a presidenta Wanusa Santos acionou por telefone o representante da GS Inima durante a própria assembleia e conquistou a autorização imediata para a retirada do item da proposta.
Principais conquistas do ACT 2026/2027
A celebração do Acordo Coletivo assegura direitos e benefícios superiores ao previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Confira os principais pontos aprovados pela categoria:
Vigência e Data-Base: o acordo tem validade de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, mantendo a data-base da categoria em 1º de maio.
Auxílio-Alimentação e Cesta Natalina: valor mensal de R$ 810,00 (incluindo café/desjejum), sem desconto para o trabalhador e retroativo a 1º de maio de 2026 ou à data de admissão, com pagamento das diferenças em até 15 dias após a aprovação do ACT. A partir de 1º de janeiro de 2027, o auxílio passa para R$ 1.000,00 mensais. O acordo também garante cesta natalina de R$ 350,00 creditada em 15 de dezembro e manutenção do benefício durante férias, licenças maternidade/paternidade e afastamentos por até 180 dias.
Piso Salarial: fixado em R$ 1.998,00 para jornada de 220 horas mensais, com pagamento até o dia 30 do mês trabalhado e disponibilização de contracheque e ponto eletrônicos na mesma data.
Horas Extras e Adicionais: pagamento de horas extras com adicional de 50% de segunda-feira a sábado e de 100% aos domingos e feriados, inclusive feriados trabalhados na escala. Fica garantido o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base para uso de motocicleta no trabalho (retroativo à contratação) e adicional de insalubridade sobre o salário mínimo conforme perícia interna.
Plano de Saúde (Unimed): extensivo aos dependentes, com opção de plano coletivo (R$ 362,07 por vida) custeado integralmente pela empresa, ou plano individual (R$ 434,50) com custeio de R$ 72,43 por vida pelo empregado. Há isenção de coparticipação em exames, terapias, procedimentos ambulatoriais e internações, cobrando-se apenas R$ 15,00 por consulta (sem cobrança em retornos de até 20 dias). O plano é mantido durante afastamentos médicos ou previdenciários.
Seguro de Vida e Plano Odontológico: seguro de vida e acidentes pessoais pago integralmente pela empresa, com cobertura de 40 a 80 salários (conforme a natureza do sinistro) e auxílio-funeral de até R$ 7.000,00. Disponibilização de plano odontológico (Odontoprev) por adesão voluntária.
Jornada de Trabalho: limite de 44 horas semanais com sábado compensado para o administrativo e regime de 12 horas de trabalho por dois dias seguidos de dois dias de descanso (2×2) na operação, garantindo intervalo mínimo de 11 horas e transporte após dobras de turno.
Educação e Kit Escolar: entrega de kit escolar até janeiro de 2027 para empregados estudantes e para cada filho de 4 a 14 anos, abono de horas para realização de provas escolares, adequação de jornada para estudos e compromisso da empresa em avaliar um Plano de Cargos e Salários.
Viagens e Vale-Transporte: desconto máximo de 6% do salário-base para o vale-transporte e garantia de até R$ 75,00 por refeição (almoço e/ou jantar) em viagens a serviço fora da regional ou da Grande Vitória com jornada a partir de quatro horas, além de hospedagem e transporte.
Estabilidades e Ausências Abonadas: garantia de emprego na pré-aposentadoria (de 6 a 24 meses, conforme o tempo de empresa), estabilidade de 15 dias ao pai biológico ou adotivo, estabilidade para a gestante e para até cinco membros da comissão de negociação, além de ampliação das licenças abonadas (como 5 dias por nascimento de filho, 3 dias por casamento ou falecimento familiar, acompanhamento de gestante e consulta de filhos até 6 anos).
Para a direção do Sindaema, a assinatura do primeiro Acordo Coletivo representa um passo fundamental na proteção dos direitos dos trabalhadores da GS Inima, mas a mobilização permanece ativa. Como a data-base da categoria ocorre em 1º de maio, o sindicato reforça que os trabalhadores já têm encontro marcado nos próximos meses para seguir lutando por melhores salários, avanço no tíquete-alimentação e novas conquistas.
