Documento contra a privatização da Cesan e pelo fortalecimento dos SAAEs foi assinado pelo candidato Ricardo Ferraço (MDB); procurado pelo sindicato, o candidato Lorenzo Pazolini (Republicanos) não recebeu a carta nem o convite para firmar o termo.
Com o objetivo de pautar a defesa da gestão pública dos serviços de água e esgoto nas eleições estaduais, o Sindaema elaborou o termo de “Compromisso com o Saneamento Público do Espírito Santo” para apresentação aos candidatos que disputam o Governo do Estado. O documento propõe diretrizes voltadas à manutenção do caráter público da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) e ao fortalecimento dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs).
O governador e candidato à reeleição, Ricardo Ferraço (MDB), recebeu a diretoria do sindicato e assinou o termo de compromisso no dia 14 de outubro, em Vila Velha, durante encontro com trabalhadores e trabalhadoras do setor. O Sindaema-ES também procurou a campanha do candidato Lorenzo Pazolini (Republicanos) para entregar a pauta da categoria, mas o candidato não recebeu a carta nem o convite para assinar o documento.
Eixos do termo de compromisso
O documento elaborado pela entidade sindical estabelece cinco compromissos centrais junto aos trabalhadores do saneamento e à população capixaba:
Defesa das autarquias e da companhia estadual: Manter a Cesan pública, sem privatizá-la, além de apoiar e fortalecer os SAAEs, respeitando a autonomia dos municípios.
Relações de trabalho: Valorizar os trabalhadores do saneamento, assegurando o diálogo com a representação sindical, condições dignas de trabalho e a defesa dos empregos e direitos da categoria.
Capacidade de investimento: Fortalecer os investimentos públicos para garantir a prestação de serviços com qualidade, eficiência, transparência e controle social.
Acesso e modicidade tarifária: Defender o direito humano à água e ao saneamento, promovendo a universalização do acesso com tarifas justas, compatíveis com a capacidade de pagamento das famílias, e garantindo a tarifa social.
Princípios de gestão: Fortalecer a gestão pública pautada pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Debate sobre o setor no Espírito Santo
Durante o ato de assinatura, a presidenta do Sindaema-ES, Wanusa Santos, destacou que a iniciativa busca resguardar o setor diante das restrições de acesso a recursos e investimentos enfrentadas pelas companhias estaduais após a aprovação da Lei Federal nº 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento).
Ao assinar o documento, Ricardo Ferraço declarou o compromisso de manter a Cesan e os SAAEs sob gestão pública, ressaltando o papel histórico dos servidores da companhia no atendimento às comunidades capixabas e afirmando que a água deve ser tratada como um bem essencial à vida e à saúde pública, e não como mercadoria.
