Enquanto uma entidade que defende o serviço de saneamento público de qualidade e que denuncia os diversos prejuízos da privatização, em especial a falta de responsabilidade social do setor privado com a população que mais precisa de acesso aos serviços, novamente nos posicionamos contra o leilão de PPP da Cesan, autorizado nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo.
O Sindaema compreende todos os desafios da universalização do serviço impostos pela Lei 14.026/2020, mas não acreditamos na privatização como um caminho para solucionar essas demandas. Reconhecemos a realidade do Espírito Santo e de fato alguns municípios ainda não possuem o sistema de esgotamento sanitário. No entanto, recentemente a Cesan concluiu 14 obras de esgotamento sanitário financiadas pelo Banco Mundial através do Programa Água e Paisagens, o que não justifica esse leilão.
“Em uma primeira análise fica claro que a Cesan executou obras para entregar para a iniciativa privada operar e poucas obras serão de fato executadas. Será uma PPP predominantemente de operação e manutenção de esgoto. Além disso, falta transparência da Cesan com o caderno de obras, falta informar onde a empresa implantará o sistema e onde será a manutenção e o operação”, aponta Wanusa Santos, diretora do Sindaema.
O Sindaema defende o saneamento como uma política pública, essencial à vida humana, e entende que o Governo do Estado deve aportar recursos públicos para garantir que toda a população capixaba tenha acesso a água de qualidade e esgoto tratado. “Defendemos que a universalização do serviço de esgoto seja realizada pela Cesan e com recursos públicos. A Cesan tem experiência e conhecimento técnico acumulado para realizar as obras e realizar as manutenções necessárias, o que precisa é de investimento do Governo do Estado”, finaliza a diretora.
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