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Cesan descumpre ACT sobre Plano de Cargos e Salários




A CESAN concluiu os estudos de revisão do PCR que objetivam criar isonomia entre as Carreiras da empresa e já encaminhou para o Conselho de Administração – CA. Contudo, a empresa se negou a apresentá-lo ao sindicato em flagrante descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho.


Desde 2014, com a criação da curva de maturidade para os analistas da empresa, os demais trabalhadores das Carreiras de nível médio e técnico reivindicam isonomia. Essa insatisfação esteve presente em todas as pautas de reivindicações dos trabalhadores, nas pesquisas de clima e nos corredores da empresa a ponto de se tornarem insustentáveis.


Finalmente, no acordo coletivo de 2022, a empresa atendeu à reivindicação dos trabalhadores e se comprometeu a elaborar estudo de revisão do PCR, para após isso encaminhar ao SINDAEMA para discussão e análise da proposta. E, apenas após a análise do sindicato, enviar para a aprovação do “Conselho de Administração” a implantação da nova estrutura de carreira, no ano de 2023, contemplando isonomia de oportunidades de crescimento entre as carreiras existentes, conforme consta na cláusula 48, parágrafo segundo, do ACT 2022/2023.


As reivindicações e expectativas dos trabalhadores sempre foram no sentido de igualar as possibilidades de ganhos na carreira, assim como ocorre com o nível superior, de acordo com o amadurecimento e qualificação profissional, a chamada curva de maturidade.


Ocorre que a empresa no momento de negociação do acordo coletivo de trabalho disse que havia previsão da conclusão dos estudos até setembro de 2022 e se comprometeu “a apresentar o resultado ao Sindicato, incluindo os fundamentos e dados que o embasaram, no prazo de até 30 dias após conclusão dos trabalhos” (cláusula 48, parágrafo primeiro, do ACT 2022/2023).


E mediante simples análise da cláusula 48 e seus parágrafos do ACT 2022/2023, bem como da ATA de negociação perante à SRT- Superintendência Regional do Trabalho, que originou o acordo coletivo da forma como está redigido, é possível verificar justamente que o sentido da norma e do que foi pactuado é de que a empresa concluiria o estudo para “proposição de adequação” da curva de maturidade ao ensino médio e técnico. Após, apresentaria ao SINDAEMA para debate e apreciação para, APENAS DEPOIS DISSO, encaminhar ao Conselho para aprovação.


O interesse do sindicato é ter acesso aos estudos, aos dados e às propostas de alterações nas carreiras que afetam os mais de 1300 empregados da empresa e são de extrema importância para todos antes da sua aprovação.


No entanto, para a nossa surpresa, até o presente momento a empresa está se negando a cumprir o acordo coletivo e a apresentar os estudos antes da reunião do Conselho.

Já oficiamos ao RH da empresa e a Diretoria Administrativa solicitando a referida apresentação dos dados e estivemos pessoalmente no edifício BEMGE onde conseguimos falar diretamente com o presidente da empresa e apelar para o bom senso e boa vontade entre as partes. Até a edição deste texto não tivemos retorno da empresa.


Frisamos que a empresa está descumprindo de forma clara o que foi pactuado para o ACT 2022/23, o que mitiga a boa-fé negocial e enfraquece a ótima relação entre as partes, que sempre foi um aspecto extremamente positivo ao longo dos anos.


Apesar do curtíssimo tempo disponível, já que a reunião do CA está prevista para a próxima terça-feira (dia 20), esperamos que a direção da CESAN possa se adequar às melhores e mais modernas práticas de mercado relacionadas à transparência e à gestão participativa de pessoas e resolva apresentar os estudos ao sindicato para cumprir o acordo coletivo de trabalho, respeitando a boa-fé entre as partes, bem como evitando mais uma demanda judicial.


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