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A Assessoria Jurídica do Sindaema orienta que os trabalhadores da Cesan cumpram a determinação da empresa enviada por e-mail e apresentem suas declarações de IR. Visto que a Cesan é uma sociedade de economia mista, é classificada, portanto, como administração pública indireta. Logo, os empregados da Cesan estão incluídos no conceito de Agente Público. Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, os trabalhadores devem apresentar a DAA de imposto de Renda declarada em 2022, referente ao ano de 2021 para a empresa, até o dia 31 de dezembro de 2022. Por fim, destacamos que a CESAN deve ter extremo cuidado no tratamento desses documentos, pois possuem dados sensíveis dos empregados, razão pela qual incidem as diretrizes da LGPD.

O Sindaema comunica aos trabalhadores da CESAN mais uma conquista. Foi proferida decisão pelo TRT-ES que concedeu adicional de insalubridade em GRAU MÁXIMO (40%) aos operadores de ETA de Guarapari, Anchieta, Piuma e Iriri. Segundo o advogado Ygor Buge Tironi, o sindicato ajuizou ações de insalubridade para os operadores de ETA por todo o Espírito Santo, porém os processos ainda estão em andamento. O Sindaema vai continuar comunicando por meio de suas redes de comunicação o resultados das ações por se tratar de uma conquista importante. O sindicato reforça seu compromisso com toda a categoria! Faça parte dessa luta também! Filie-se ao Sindaema! Sua história é nossa história.

A Assembleia realizada nessa terça-feira (6) com os trabalhadores da Cesan aprovou por ampla maioria as metas e indicadores da GER 2023. A construção deste documento foi feita durante 4 rodadas de negociação com a participação de representantes da Empresa, dos trabalhadores e do Sindicato, que compõem a comissão paritária da GER. O próximo passo é encaminhar o documento para a Diretoria da Empresa e posteriormente ao Conselho de Administração. Segundo a Diretora Financeira Wanusa Santos Corrêa, no processo de negociação, os trabalhadores realizaram diversas propostas relativas a indicadores e ao valor da participação. “No tocante aos indicadores a negociação se deu em torno de metas que fossem alcançadas e possíveis de serem alcançadas. E conseguimos manter os indicadores de cumprimento das ações dos PMSB e dos projetos de combate às perdas implantados no prazo, visto que estes dois indicadores constam na GER 2022 e não haviam sido propostos pela Cesan para 2023. É muito importante para todos os empregados saberem com clareza as ações e prazos que devem ser concluídas para cumprir os planos municipais e reduzir as perdas”. Nos valores de participação, foi proposto pelos trabalhadores aumento no percentual máximo e mínimo do lucro líquido a ser distribuído, no número de salários base, no valor da parcela fixa e no valor padrão. O maior avanço ocorreu na atualização dos valores da parcela fixa e do valor padrão que foram reajustados em mais de 20%, nos demais itens ocorreu a manutenção do atual número de salário base e percentuais de lucro distribuídos. O Sindaema reforça que a GER é uma conquista, que deve ser valorizada por todos os trabalhadores, e ainda conclama os trabalhadores para que fiscalizem e se engajem no envolvimento para alcance das metas e indicadores necessários para garantir a manutenção da empresa e do saneamento público. O Sindaema agradece a participação dos trabalhadores que compõem a Comissão Paritária da GER: Cledson Wagner, Elizabeth Colombi Passo, Nery Neto e Saulo Lemos. Confira os principais pontos da GER para 2023 – 13 indicadores Globais responsáveis por 80% da pontuação geral, esses indicadores e metas, estão diretamente relacionados aos indicadores determinados: 1) pela Agência Nacional das Águas (ANA) para cumprimento das metas do novo Marco Regulatório do Saneamento 2) pela Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSP) 3) metas e indicadores internos à Empresa necessários para manutenção da empresa sustentável social, ambiental e economicamente. – 02 indicadores setoriais, relativos a metas de combate a perdas e satisfação do cliente, responsáveis por 15% da pontuação global. – 01 indicador individual, responsável por 5% da pontuação, relativa à avaliação de desempenho. Vale ressaltar que parte dos indicadores globais entram pela primeira vez na GER, essas metas eram monitoradas, mas não pontuavam no programa de gestão de resultados, e em função das mudanças ocorridas no Marco Regulatório do Saneamento, através da Lei 14.026/2020, foi necessário incluí-las pois o não atendimento das mesmas poderá resultar em perdas de Contratos de Programa para a Companhia.

O Sindaema convoca os trabalhadores da CESAN para Assembleia Geral Extraordinária, nesta terça-feira (06/12), às 09h. A assembleia será realizada em formato totalmente virtual, através da plataforma Zoom. 📲O link será enviado por WhatsApp. A pauta da assembleia será a apreciação da proposta GER/2023 Sua presença é fundamental. Nossa união e mobilização são determinantes. Participe, ajude na divulgação e mobilização!

O Sindaema comunica a categoria mais uma conquista. Foi mantida a sentença de insalubridade em grau máximo (40%) pelo TRT-ES aos operadores de ETA da SAAE de Baixo Guandu. Segundo o advogado Ygor Buge Tironi, a sentença atribui grau máximo de insalubridade, ou seja, 40%. “Essa é um importante conquista por se tratar de uma ação coletiva que contempla todos os operadores de tratamento de água da região e mostra a força do sindicato na conquista dos direitos dos trabalhadores. É preciso ressaltar que muitos operadores de ETA não recebiam nenhum adicional de insalubridade ou recebiam apenas de grau médio”, afirma. O sindicato reforça seu compromisso com toda a categoria! Faça parte dessa luta também!

A Tubomills foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a cada trabalhador que foi exposto a condições degradantes e de risco à saúde, ao coletar sangue dos funcionários em canteiros de obras para a realização do exame. O fato aconteceu em 2019, com dezenas de empregados da Tubomills das unidades de Vila Velha e Cariacica, para a realização de exames laboratoriais de rotina. Para o sindicato, o canteiro de obras é um ambiente inadequado para coleta de sangue e fere as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. Mais uma vitória importante que fortalece o Sindaema. Agradecemos a confiança de todos os trabalhadores no nosso trabalho jurídico!

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