Em assembleia realizada nesta segunda etapa de votação, os trabalhadores do Consórcio Cesan Lote 1 e Lote 4 aprovaram, por maioria dos participantes, o Acordo Coletivo de Trabalho 2025–2026, consolidando importantes avanços salariais, garantias sociais e melhorias nas condições de trabalho

Os trabalhadores do Consórcio Cesan Lote 1 e Lote 4 aprovaram, em segunda assembleia convocada pelo Sindaema-ES, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025–2026, que estará vigente de 1º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026. A decisão, tomada pela maioria dos participantes, representa uma conquista construída a partir de negociações intensas, mobilização coletiva e da atuação firme do sindicato na defesa de melhores condições de trabalho.

Segundo o documento aprovado, o ACT alcança todos os trabalhadores vinculados aos dois lotes e estabelece uma série de cláusulas que fortalecem direitos e ampliam garantias. Entre elas, estão piso salarial mínimo de R$ 1.876,60, tabela salarial atualizada por função e definição de que o salário deve ser pago até o 5º dia útil, com adiantamento quinzenal de no mínimo 40% do salário base. Em caso de atraso, será aplicada multa de 1% ao dia, conforme previsto no acordo.

A jornada de trabalho permanece limitada a 44 horas semanais, com regimes específicos — 24×60, 48×96 e 12×36 — além de previsão de pagamento de intervalo intrajornada como hora extra quando não houver possibilidade de usufruto. As regras de horas extras também foram reforçadas, garantindo 50% de adicional de segunda a sexta, 100% aos sábados e 120% aos domingos, feriados e no Dia da Categoria.

O ACT assegura ainda o pagamento de adicional de insalubridade de 40% do salário mínimo para trabalhadores de campo do Lote 4, além de laudos técnicos que serão elaborados para o Lote 1. Para atividades que envolvem uso de motocicleta, está garantido o adicional de periculosidade de 30%.

Entre os benefícios econômicos, destaca-se o vale-refeição/alimentação de R$ 1.100,00 mensais, sem desconto ao trabalhador, mantido inclusive em férias, licenças e afastamentos por até 60 dias. Também estão garantidos o café da manhã/tarde/noite de R$ 7,00 diários e a cesta natalina no valor de R$ 250,00, creditada até 20 de dezembro.

A cláusula de saúde traz um dos avanços mais significativos: o plano de saúde ambulatorial totalmente custeado pela empresa, sem coparticipação. Há ainda a possibilidade de adesão ao plano hospitalar + obstetrícia mediante contribuição do trabalhador, além de cobertura integral para dependentes, conforme valores previstos no ACT.

As proteções sociais foram ampliadas. A gestante passa a ter 30 dias adicionais de estabilidade além do previsto na legislação; pais terão estabilidade de 15 dias; e trabalhadores afastados por doença comum contam com 45 dias de estabilidade após o retorno. Dirigentes sindicais também têm suas garantias preservadas.

Em relação a deslocamentos, o ACT assegura diárias de alimentação de R$ 40,00, hospedagem quando necessária e reembolso de R$ 1,35 por quilômetro rodado quando houver uso de veículo próprio autorizado. O acordo também inclui seguro de vida de R$ 13.500,00, auxílio funeral de até R$ 5.000,00, e kit natalidade conforme regras estabelecidas.

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) terá período de apuração entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026, com pagamento em duas parcelas no ano seguinte, e regulamento específico a ser negociado entre empresa e sindicato até 27 de fevereiro de 2026.

O ACT trata ainda de rescisões, liberdade sindical e contribuições. As verbas rescisórias devem ser pagas exclusivamente via depósito bancário, e homologações ocorrerão no Sindaema-ES na Grande Vitória, ou mediante envio de documentação no interior. O acesso do sindicato aos locais de trabalho está garantido, assim como a liberação anual de até 12 dias para dirigentes.

Por fim, o documento estabelece multa de 10% do salário base por mês, por trabalhador atingido, em caso de descumprimento do ACT, após notificação formal com prazo de quatro dias para correção.

Na mensagem final, o Sindaema reforça que o ACT é resultado direto da organização, da unidade e da luta dos trabalhadores do saneamento, e orienta a categoria a procurar o sindicato sempre que houver dúvidas ou descumprimentos.

A Festa do Sindaema 2025 foi um grande sucesso! Realizada na quinta-feira (20), feriado da Consciência Negra, das 14h às 19h, no Clube da APCEF, na Serra, a confraternização reuniu mais de 450 pessoas entre trabalhadoras e trabalhadores, familiares, parceiras e parceiros da luta sindical.

Além da presença da categoria, o evento contou com a participação de autoridades que dialogam com as pautas do saneamento e da gestão pública. Estiveram presentes as deputadas estaduais Iriny Lopes e Camila Valadão, e os vereadores de Vitória Karla Coser e Professor Jocelino. Representantes de sindicatos parceiros também marcaram presença, reforçando a importância da união entre as entidades em defesa do serviço público e dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores.

Baixe suas fotos da Festa do Sindaema 2025

O clima foi de alegria, reencontros, novos encontros e valorização da categoria. A programação musical animou o público do início ao fim com o grupo Pele Morena, atração principal que levantou a galera com um show cheio de energia e sucessosO Bloco Voador garantiu a abertura com muito ritmo e carnaval fora de época, e Karine e suas Bolachas completaram a festa com um repertório cheio de personalidade.

A direção do Sindaema celebrou o momento, destacando que a festa é mais do que uma confraternização: é um espaço de reconhecimento e fortalecimento da categoria.

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo (SINDAEMA) convocou todas as filiadas e filiados para a festa e o chamado foi atendido! Todos os ingressos disponíveis para filiadas e filiados e acompanhantes foram esgotados. A Festa do Sindaema 2025 acontece na APCEF, em Bicanga, na Serra, no dia 20 de novembro, feriado de Dia da Consciência Negra.

Vamos nos reunir em festa para comemorar todas as lutas e conquistas de 2025, um ano em que o Sindaema esteve onde o trabalhador estava. Nos canteiros, nas estações, nos escritórios, online e nas ruas na defesa da dignidade das trabalhadoras e trabalhadores e do direito à água e saneamento de qualidade para todas as pessoas.