Em assembleias presencial e virtual realizadas pelo Sindaema nesta quarta-feira (28), a categoria aprovou a proposta do ACT 2026/2027 por 66 votos a 24, assegurando tíquete-alimentação retroativo, plano de saúde subsidiado e benefícios acima da CLT.

Os trabalhadores e trabalhadoras da concessionária GS Inima, que operam o sistema de esgotamento sanitário nas áreas de concessão da Cesan no Espírito Santo, aprovaram a proposta do seu primeiro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) referente ao período 2026/2027. A deliberação ocorreu na quarta-feira, 28 de outubro de 2026, por meio de Assembleia Geral Extraordinária conduzida pelo Sindaema em dois turnos para garantir a participação de toda a base.

Pela manhã, o encontro presencial foi realizado das 7h às 9h na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Mulembá, em Vitória, com votação secreta em cédula de papel que registrou 30 votos favoráveis, 21 contrários e 1 abstenção. Já a assembleia virtual, iniciada às 18h para contemplar os trabalhadores de outras localidades, contabilizou 36 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. No somatório geral das duas votações, a proposta foi aprovada com 66 votos a favor, 24 votos contra e 2 abstenções.

Pressão sindical garante retirada do Banco de Horas

Durante a assembleia na ETE Mulembá, que contou com a presença dos dirigentes sindicais Wanusa Santos Corrêa (presidenta), Fábio Giori Smarçaro, Rosiane Aparecida Victor e Nery Martins de Morais Neto, a diretoria detalhou o histórico das negociações dos últimos meses.

Diante da discordância do Sindaema quanto ao formato de Banco de Horas proposto pela empresa, a presidenta Wanusa Santos acionou por telefone o representante da GS Inima durante a própria assembleia e conquistou a autorização imediata para a retirada do item da proposta. 

Principais conquistas do ACT 2026/2027

A celebração do Acordo Coletivo assegura direitos e benefícios superiores ao previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Confira os principais pontos aprovados pela categoria:

• Vigência e Data-Base: o acordo tem validade de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, mantendo a data-base da categoria em 1º de maio.

• Auxílio-Alimentação e Cesta Natalina: valor mensal de R$ 810,00 (incluindo café/desjejum), sem desconto para o trabalhador e retroativo a 1º de maio de 2026 ou à data de admissão, com pagamento das diferenças em até 15 dias após a aprovação do ACT. A partir de 1º de janeiro de 2027, o auxílio passa para R$ 1.000,00 mensais. O acordo também garante cesta natalina de R$ 350,00 creditada em 15 de dezembro e manutenção do benefício durante férias, licenças maternidade/paternidade e afastamentos por até 180 dias.

• Piso Salarial: fixado em R$ 1.998,00 para jornada de 220 horas mensais, com pagamento até o dia 30 do mês trabalhado e disponibilização de contracheque e ponto eletrônicos na mesma data.

• Horas Extras e Adicionais: pagamento de horas extras com adicional de 50% de segunda-feira a sábado e de 100% aos domingos e feriados, inclusive feriados trabalhados na escala. Fica garantido o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base para uso de motocicleta no trabalho (retroativo à contratação) e adicional de insalubridade sobre o salário mínimo conforme perícia interna.

• Plano de Saúde (Unimed): extensivo aos dependentes, com opção de plano coletivo (R$ 362,07 por vida) custeado integralmente pela empresa, ou plano individual (R$ 434,50) com custeio de R$ 72,43 por vida pelo empregado. Há isenção de coparticipação em exames, terapias, procedimentos ambulatoriais e internações, cobrando-se apenas R$ 15,00 por consulta (sem cobrança em retornos de até 20 dias). O plano é mantido durante afastamentos médicos ou previdenciários.

• Seguro de Vida e Plano Odontológico: seguro de vida e acidentes pessoais pago integralmente pela empresa, com cobertura de 40 a 80 salários (conforme a natureza do sinistro) e auxílio-funeral de até R$ 7.000,00. Disponibilização de plano odontológico (Odontoprev) por adesão voluntária.

• Jornada de Trabalho: limite de 44 horas semanais com sábado compensado para o administrativo e regime de 12 horas de trabalho por dois dias seguidos de dois dias de descanso (2×2) na operação, garantindo intervalo mínimo de 11 horas e transporte após dobras de turno.

• Educação e Kit Escolar: entrega de kit escolar até janeiro de 2027 para empregados estudantes e para cada filho de 4 a 14 anos, abono de horas para realização de provas escolares, adequação de jornada para estudos e compromisso da empresa em avaliar um Plano de Cargos e Salários.

• Viagens e Vale-Transporte: desconto máximo de 6% do salário-base para o vale-transporte e garantia de até R$ 75,00 por refeição (almoço e/ou jantar) em viagens a serviço fora da regional ou da Grande Vitória com jornada a partir de quatro horas, além de hospedagem e transporte.

• Estabilidades e Ausências Abonadas: garantia de emprego na pré-aposentadoria (de 6 a 24 meses, conforme o tempo de empresa), estabilidade de 15 dias ao pai biológico ou adotivo, estabilidade para a gestante e para até cinco membros da comissão de negociação, além de ampliação das licenças abonadas (como 5 dias por nascimento de filho, 3 dias por casamento ou falecimento familiar, acompanhamento de gestante e consulta de filhos até 6 anos).

Para a direção do Sindaema, a assinatura do primeiro Acordo Coletivo representa um passo fundamental na proteção dos direitos dos trabalhadores da GS Inima, mas a mobilização permanece ativa. Como a data-base da categoria ocorre em 1º de maio, o sindicato reforça que os trabalhadores já têm encontro marcado nos próximos meses para seguir lutando por melhores salários, avanço no tíquete-alimentação e novas conquistas.

Primeira reunião ocorreu presencialmente pela manhã na ETE Mulembá, em Vitória, e deliberação segue a partir das 18h em assembleia virtual; atuação do sindicato garantiu a retirada do banco de horas da proposta.

O Sindaema realiza nesta quarta-feira (28/10) duas Assembleias Gerais Extraordinárias com os trabalhadores e trabalhadoras da concessionária GS Inima (Espírito Santo Saneamento S.A.) para discussão e votação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027.

O primeiro encontro aconteceu de forma presencial, das 7h às 9h, na base da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Mulembá, no bairro Joana D’Arc, em Vitória. Conforme previsto no edital publicado no Diário Oficial do Estado em 22/10/2026, a consulta à categoria prossegue nesta noite, a partir das 18h, em assembleia virtual voltada aos empregados que atuam em outras localidades. O resultado geral da deliberação será definido após a soma e compilação dos votos colhidos nas duas assembleias.

Principais pontos da proposta em apreciação

A minuta apresentada aos trabalhadores tem vigência prevista de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, mantendo a data-base da categoria em 1º de maio, e contempla os seguintes itens:

• Piso salarial: Valor de R$ 1.998,00 para jornada de 220 horas mensais, com pagamento efetuado até o dia 30 do mês trabalhado e disponibilização de contracheque e ponto eletrônicos na mesma data.

• Auxílio-alimentação e cesta natalina: Auxílio mensal de R$ 810,00 (incluindo café/desjejum), sem desconto para o trabalhador e retroativo a 1º de maio de 2026 ou à data de admissão, com quitação das diferenças em até 15 dias após a eventual aprovação do acordo. A partir de 1º de janeiro de 2027, o benefício passa para R$ 1.000,00 mensais. O auxílio é mantido nas férias, licenças maternidade/paternidade e afastamentos de até 180 dias, somado a uma cesta natalina de R$ 350,00 creditada em 15 de dezembro.

• Horas extras e adicionais: Pagamento de horas extras com adicional de 50% de segunda a sábado e de 100% aos domingos e feriados (inclusive feriados na escala). Previsão de adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base para uso de motocicleta em serviço (retroativo à contratação) e insalubridade conforme perícia interna sobre o salário mínimo.

• Jornada de trabalho: Carga horária de até 44 horas semanais com sábado compensado e, para o setor de operação, escala de dois dias de trabalho de 12 horas por dois dias de descanso, garantindo intervalo mínimo de 11 horas e transporte após dobras de turno.

• Plano de saúde e odontológico: Plano Unimed extensivo aos dependentes, sendo a modalidade coletiva (R$ 362,07 por vida) integralmente custeada pela empresa, e a individual (R$ 434,50) com custeio de R$ 72,43 pelo empregado. A proposta prevê coparticipação de R$ 15,00 apenas em consultas (com retorno isento em até 20 dias), sem cobrança de coparticipação em exames, terapias, procedimentos ambulatoriais e internações, além de manutenção do plano durante afastamentos médicos ou previdenciários. Já o plano odontológico (Odontoprev) tem adesão voluntária e custeio pelo trabalhador.

• Seguro de vida: Custeado integralmente pela empresa, com cobertura de 40 salários para morte natural ou invalidez, 80 salários para morte acidental, auxílio-funeral de até R$ 7.000,00 e verba de até R$ 4.000,00 para adaptação de residência ou veículo em caso de acidente coberto.

• Educação, estabilidades e benefícios sociais: Entrega de kit escolar até janeiro de 2027 para empregados estudantes e filhos de 4 a 14 anos, abono de horas para provas escolares, regras de estabilidade pré-aposentadoria (de 6 a 24 meses conforme o tempo de empresa), estabilidade de 15 dias para pais biológicos ou adotivos e reembolso de refeições de até R$ 75,00 em viagens a serviço com jornada a partir de quatro horas.

Além da apreciação da proposta de ACT, a pauta das assembleias inclui deliberações sobre a transformação da assembleia em permanente até o encerramento da Campanha Salarial 2026/2027, autorizações jurídicas ao sindicato, filiação e contribuição assistencial negocial (com isenção para filiados).

Proposta foi aprovada por 73 votos a favor e 30 contra após duas assembleias realizadas pelo Sindaema-ES na terça-feira (27/10); conquistas incluem reajuste de 6,5% nos salários e tíquetes, novos benefícios e pagamento retroativo em novembro e dezembro.

Os trabalhadores e trabalhadoras da I9 Engenharia e Tecnologia aprovaram a proposta final do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027 em duas assembleias conduzidas pelo Sindaema na terça-feira (27/10). No somatório geral das votações presencial e virtual, a proposta recebeu 73 votos favoráveis e 30 votos contrários.

A primeira assembleia ocorreu de forma presencial às 7h, na sede da empresa, no município da Serra, reunindo os empregados da Grande Vitória, onde a proposta obteve 56 votos a favor, 23 contra e duas abstenções. Já no período da noite, às 19h, os trabalhadores lotados no interior do Estado participaram de assembleia virtual pela plataforma Zoom, registrando, em votação secreta, 17 votos pela aprovação e 7 pela rejeição.

A proposta aprovada pela categoria foi construída após diversas rodadas de negociação entre o Sindaema e a empresa, incluindo reunião de mediação na Superintendência Regional do Trabalho (Ministério do Trabalho e Emprego). Com a aprovação, o sindicato encaminhará ofício à direção da I9 comunicando oficialmente o resultado para formalização do acordo.

Principais conquistas do ACT 2026/2027

O novo acordo garante a manutenção de direitos e traz avanços econômicos e sociais com aplicação retroativa à data-base de 1º de junho de 2026:

• Reajuste salarial e pisos: Reajuste linear de 6,5% nos salários. Os pisos salariais passam para R$ 1.759,34 (não oficiais), R$ 2.200,00 (oficiais), R$ 3.632,08 (técnicos) e R$ 3.785,88 (analistas), mantendo-se o cumprimento da Lei 4.950-A para engenheiros.

• Pagamento dos retroativos: As diferenças retroativas serão quitadas em duas parcelas, previstas para os dias 11/11/2026 e 16/12/2026.

• Alimentação e refeição: Reajuste de 6,5% nos benefícios, elevando o vale-refeição diário de R$ 33,76 para R$ 35,95 e o cartão-alimentação mensal de R$ 340,00 para R$ 362,10, mantendo o desconto do empregado em 5%, o abono natalino de R$ 200,00, as regras vigentes do vale-refeição nas férias e os 90 dias de cartão-alimentação para afastados.

• Novos benefícios: Criação do benefício de aniversário no valor de R$ 100,00 e do benefício por nascimento ou adoção de filho no valor de R$ 50,00.

• Horas extras e banco de horas: O adicional das duas primeiras horas extras de segunda a sexta-feira passa de 50% para 52% — com o tema retornando à mesa de negociação em até 90 dias. O acordo também assegura cláusula proibindo a implantação de banco de horas com período de compensação superior a seis meses.

• Deslocamento e viagens: O reembolso por quilômetro rodado sobe de R$ 1,85 para R$ 1,90, e a diária de viagem é reajustada em 6,5%, passando para R$ 123,01, além da manutenção do adicional de pernoite em R$ 35,00.

• Saúde e seguridade: Manutenção do custeio de 90% do plano de saúde pela empresa, seguro de vida de R$ 60.000,00 e auxílio-funeral de R$ 5.000,00.

Plano de saúde e demandas do interior

Durante a assembleia, a diretoria do Sindaema-ES também tratou de pautas específicas apresentadas pela categoria. Diante das reclamações sobre o atendimento do plano de saúde Bluzz, o sindicato cobrou que a empresa realize uma pesquisa de satisfação junto aos trabalhadores e avalie a possibilidade de migração para o plano Samp/São Bernardo. Os dirigentes orientaram ainda que os usuários protocolem eventuais falhas de atendimento junto à operadora, ao RH da empresa e, na sequência, diretamente na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Por fim, em resposta às dúvidas de trabalhadores do interior — especialmente de Nova Venécia — sobre a aferição e o demonstrativo de pagamento do quilômetro rodado, o Sindaema-ES informou que cobrará um posicionamento formal do setor de Recursos Humanos da empresa para garantir transparência no repasse dos valores.