O Sindaema obteve uma conquista judicial em favor de um trabalhador da Aegea, demitido em 2023, por justa causa, após doença ocupacional ocasionada por dois acidentes típicos de trabalho. A demissão foi contestada pelo sindicato que conseguiu na justiça a nulidade da justa causa aplicada e a conversão da dispensa em rescisão sem justa causa pela empresa, com pagamento de todas as verbas rescisórias.

“Conseguimos ainda o reconhecimento da doença ocupacional/acidente de trabalho reafirmando a relação de causalidade entre as atividades laborais e a doença alegada pelo trabalhador, além da condenação da empresa a pagar indenização pelo período de estabilidade provisória”, aponta o advogado Ygor Tironi.

Também foi acatado em juízo o pagamento de danos morais no valor de R$ 20 mil por parte da empresa contratante. O processo foi julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 17ª Região.

Nesta sexta-feira (04), ocorreu a primeira mediação da Superintendência Regional do Trabalho para a negociação do ACT da Cesan. Confira a ata da reunião!

Ata Mediação ACT 04-07-2025 11.31

O Sindaema conquistou na justiça a reclassificação da ETA Venda Nova do Imigrante. Isso significa que todos os operadores de ETA que atuam ou já atuaram na estação de julho de 2015 até o dia de hoje têm direito a receber as diferenças remuneratórias de Operador A para Operador B. 

A medida, apesar de não ter autorizado o reenquadramento desses operadores, determinou que eles não podem ser transferidos de ETA. Portanto, deverão permanecer recebendo as diferenças remuneratórias enquanto permanecerem laborando nessa estação.