Notícias SINDAEMA

03 de agosto de 2018 às 16h50

Nosso jurídico mostra sua competência e comprometimento

Na quarta-feira (01/08) o  Tribunal Superior do Trabalho (TST),  manteve a decisão do TRT-ES, e julgou procedente mais uma ação impetrada pelo jurídico do Sindaema. Desta vez  a ação foi ajuizada para  filiado ( C.A.P) que ganhou nas três instâncias.  A decisão condena a Cesan a pagar diferenças salariais por desvio de função (faixa 8) e também pelas horas extras em sobreaviso, via telefone celular.

Para que todos entendam o caso, o Plano de Cargos e Remunerações da Cesan era dividido em faixas salariais, de 1 até 8. Muitos trabalhadores estavam classificados na faixa salarial 7 mas faziam atividades da faixa salarial 8, o que  caracterizava o desvio de função.  O tribunal entendeu também que o trabalhador  atendia  aos chamados fora do horário de trabalho comum, assim como ficava à disposição da Cesan após o seu horário de trabalho, em sobreaviso.

O advogado do sindicato, Ygor Tironi, reforça que todos os trabalhadores que prestam qualquer tipo de serviço à Cesan fora do horário de trabalho normal, por meio do telefone celular,  ou que achem que estão realizando tarefas que não estão incluídas em suas funções, devem procurar o Sindaema para saber se possuem algum direito trabalhista que está sendo violado.  "Essa é mais uma ação que nós ganhamos e que demonstra  a atenção do sindicato com as  demandas dos filiados e a luta do Sindaema para que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos", destacou Tironi.

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O SINDAEMA


O Sindicato dos Trabalhadores em Àgua, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo completou 50 anos de história em 2013. Possui cerca de 2 mil associados – são trabalhadores da Cesan e dos Saaes, Serviços Municipais de Água e Esgoto. Sua sede está localizada no Bairro do Moscoso, em Vitória.