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15 de junho de 2018 às 13h39

Conselheiro apresenta ações do seu 3º trimeste no CA da Cesan

Após nove meses no Conselho de Administração – CA da Cesan, Nery Neto apresentou os resultados de seu trabalho em sua terceira prestação de contas. A reunião foi realizada na sede do Sindaema, no dia 30 de maio.

 

Para o conselheiro, essa é uma oportunidade para atualizar a categoria sobre suas ações no CA da empresa. “Nos últimos meses, representei os empregados no Conselho da Cesan, em 11 reuniões ordinárias e 06 extraordinárias, onde tivemos muitos debates qualificados. O ideal seria se mais colegas estivessem presentes para saber de nossa luta em prol da categoria, sempre em busca de tornar a Cesan uma empresa que prime pelo bem estar dos trabalhadores e dos cidadãos atendidos por ela."

 

Posicionamentos

 

Entre as matérias que passaram pelo conselho, destacamos que Nery votou contra a proposta de alteração da estrutura orgânica da Gerência Comercial – A-GCO, bem como alteração do Manual de Organização da respectiva Gerência e das unidades a ela vinculadas, assim como votou contra a matéria que trazia a contratação da empresa para prestação de serviços de atendimento comercial presencial.

 

Ele ressalta que em ambos os casos não foram apresentados estudos de dimensionamento de pessoal demonstrando o que será feito com os atuais empregados alocados nessa atividade. "Além disso, conforme artigos de especialistas a terceirização, na maioria dos casos, é um convite à precarização das condições de trabalho", afirmou.

 

 Solicitações importantes

 

 

 

Entre as propostas enviadas por Nery à Cesan, está a solicitação do pagamento da  Gestão Empresarial por Resultados- GER 2017 - no dia 30 de abril, véspera do Dia do Trabalhador. "Fiz essa proposta porque entendo que a empresa poderia pagar, já que fechou o ano com lucro recorde e vive seu melhor momento financeiro", disse.

 

 

Além disso, o conselheiro solicitou a abertura de um novo Programa de Aposentadoria e Demissão Voluntária (PIADV) com mais benefícios, tendo em vista os lucros recordes. "Como temos essa situação financeira positiva, acho justo premiar os trabalhadores que por motivos diversos queiram se afastar", pontuou Nery.

 

 

 

 

O Conselho

 

O Conselho de Administração é uma instância superior à direção da Cesan onde são tomadas decisões importantes sobre a gestão da empresa. É formado atualmente por sete membros, sendo um eleito pelos trabalhadores, um representante dos acionistas minoritários, um membro independente além de outros quatro membros indicados pelo acionista majoritário, governo do Estado.

 

De acordo com a Lei Federal 13.303/2016, em seu Artigo 17, para ser membro do CA o cidadão deve ter reputação ilibada e notório conhecimento, experiência profissional de, no mínimo dez anos, ter formação acadêmica compatível, e não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas nas alíneas do inciso I do caput do art. 1o da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar no 135, de 4 de junho de 2010, além de outras vedações previstas no  § 2o do artigo 17.

 

O mandato é de dois anos, sendo permitidas, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas.

 

Funções do Conselho de Administração

 

A Lei Federal 13.303/2016 estabelece no Artigo 18 que sem prejuízo das competências previstas no art. 142 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e das demais atribuições previstas nesta Lei, compete ao Conselho de Administração:

 

I - discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de conduta dos agentes;

 

II - implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a empresa pública ou a sociedade de economia mista, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de corrupção e fraude;

 

III - estabelecer política de porta-vozes visando a eliminar risco de contradição entre informações de diversas áreas e as dos executivos da empresa pública ou da sociedade de economia mista;

 

IV - avaliar os diretores da empresa pública ou da sociedade de economia mista, nos termos do inciso III do art. 13, podendo contar com apoio metodológico e procedimental do comitê estatutário referido no art. 1.

 

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O SINDAEMA


O Sindicato dos Trabalhadores em Àgua, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo completou 50 anos de história em 2013. Possui cerca de 2 mil associados – são trabalhadores da Cesan e dos Saaes, Serviços Municipais de Água e Esgoto. Sua sede está localizada no Bairro do Moscoso, em Vitória.